O decisionismo jurídico de Carl Schmitt
O nome de Carl Schmitt está condenado a associar-se à rubrica "decisionismo" jurídico, teoria segundo a qual o fundamento último do direito é uma decisão política do soberano. Este artigo se propõe mostrar como o decisionismo jurídico de Carl Schmitt dos anos 20 modifica-se, sem se tornar contraditório, com a asssimilação nos anos 30 do "institucionalismo jurídico" de autores como Maurice Hauriou e Santi Romano. A partir dos anos 30 Schmitt explicita o sentido próprio do decisionismo fundado no "pensamento da ordem concreta", ou seja, o decisionismo institucionalista.
Main Author: | |
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Format: | Digital revista |
Language: | Portuguese |
Published: |
CEDEC
1994
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Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64451994000100011 |
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