As emendas parlamentares no orçamento federal da saúde

O orçamento público brasileiro passou por mudanças na Constituição Federal de 1988. Instituíram-se mecanismos para integração das atividades de planejamento e orçamento, e definiram-se formas de participação do Poder Legislativo no processo orçamentário. As emendas parlamentares surgem nesse contexto. O artigo discute a participação das emendas no orçamento federal da saúde no período de 1997 a 2006, reunindo elementos para a análise dos mecanismos de financiamento e planejamento setorial. Verificou-se uma participação significativa das emendas no período, reunindo mais da metade dos recursos de investimento em alguns anos. A Região Norte destaca-se pelo aporte de recursos, indicando a necessidade de estudos que aprofundem a relação entre destino de emendas e coalizões político-partidárias. Conclui-se que as emendas não podem ser compreendidas apenas como um mecanismo de financiamento, mas também como um mecanismo da política, não estando submetidas obrigatoriamente à lógica do planejamento, o que reforça a necessidade de maior transparência do poder público na execução orçamentária.

Bibliographic Details

Main Authors:	Baptista,Tatiana Wargas de Faria, Machado,Cristiani Vieira, Lima,Luciana Dias de, Garcia,Marcia, Andrade,Carla Lourenço Tavares de, Gerassi,Camila Duarte
Format:	Digital revista
Language:	Portuguese
Published:	Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz 2012
Online Access:	http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2012001400006
Tags:	Add Tag No Tags, Be the first to tag this record!