O direito constitucional ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): o penoso caminho para o acesso
Resumo: O BPC é o único benefício da Assistência Social garantido pela Constituição Federal de 1988 no valor de um salário mínimo mensal. Apesar de ser imprescindível na vida dos beneficiários e de suas famílias, tendo mais de 4,5 milhões de benefícios mantidos, a materialização do BPC em dois espaços (Assistência Social e INSS), a burocracia estatal, a falta de informações e, principalmente, a (i)lógica perversa dos critérios tornam penoso o caminho percorrido pelos usuários.
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Digital revista |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Cortez Editora Ltda
2019
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| Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-66282019000200231 |
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