Judicialização da questão social e a banalização da interdição de pessoas com transtornos mentais
Resumo: O artigo analisa o protagonismo do Poder Judiciário no enfrentamento da questão social, no bojo dos processos de interdição de pessoas com transtornos mentais. A judicialização da questão social se dá a partir da transferência de responsabilidades do Poder Executivo para o Judiciário no que se refere à garantia de direitos sociais, levada a cabo no processo de interdição, o que acaba privando os interditados do gozo dos direitos civis e políticos. Tal procedimento revela, sob uma nova roupagem, a face conservadora e coercitiva do Estado.
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Digital revista |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Cortez Editora Ltda
2016
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| Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-66282016000100041 |
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