Transferência de renda no Brasil

O artigo apresenta os dois principais programas focalizados de transferência de renda no Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família (PBF). Discute aspectos institucionais dos programas, sua sustentabilidade de longo prazo, o público atendido e o grau de focalização, a necessidade de condicionalidades, os efeitos das transferências sobre a participação no mercado de trabalho e sobre a contribuição para a previdência. Conclui que os programas estão cumprindo a função a que se destinam, têm bom desempenho em comparações internacionais e apresentam custo compatível com a capacidade orçamentária brasileira sem, aparentemente, ter efeitos negativos sobre os incentivos para o trabalho e a contribuição previdenciária.

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Bibliographic Details
Main Authors: Medeiros,Marcelo, Britto,Tatiana, Soares,Fábio
Format: Digital revista
Language:Portuguese
Published: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento 2007
Online Access:http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002007000300001
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