A fiscalização das receitas e despesas do ensino em Minas Gerais
O artigo analisa os procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais para verificar as receitas e despesas vinculadas à educação, com base nas instruções normativas e relatórios sobre contas estaduais. Constataram-se equívocos, oscilação, omissão e falta de clareza na definição dessas receitas e despesas; pouca consistência e, portanto, falta de confiabilidade de dados de relatórios sobre contas estaduais. A análise da documentação permite concluir que a educação pública perdeu e, provavelmente, ainda perde muitos recursos legalmente devidos, embora a contabilização e fiscalização corretas pelo Tribunal também não garantam nada, pois os governos não parecem muito preocupados em cumprir as determinações.
Main Author: | |
---|---|
Format: | Digital revista |
Language: | Portuguese |
Published: |
Fundação Carlos Chagas
2013
|
Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-15742013000200008 |
Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|