As agências reguladoras em resposta à crise da COVID-19
Resumo Este artigo tem por objetivo analisar as respostas das agências reguladoras federais para o enfrentamento da crise de saúde pública gerada pelo novo coronavírus. Parte-se do entendimento de que a avaliação empírica dos padrões de resposta evidenciados pelas agências durante a crise da COVID-19 cumpre um papel importante no aprimoramento da função pública. Em primeiro lugar, porque oferece subsídios para que a própria atividade regulatória se adapte de forma mais célere às necessidades do atual momento de crise. Em segundo, porque o contexto excepcional gerado pela pandemia coloca em evidência alguns traços essenciais da atividade regulatória: suas condições de exercício e funcionalidades, suas limitações e potencialidades e, sobretudo, sua importância para a minimização de danos em cenários marcados por instabilidade estrutural. Os dados utilizados no presente estudo foram extraídos do Diário Oficial da União (DOU) e dos sítios eletrônicos das 11 agências reguladoras federais. Para a presente análise, foram selecionadas apenas as medidas com efetivo impacto regulatório sobre o setor regulado. Identificamos uma significativa heterogeneidade no volume de respostas das agências, em parte relacionada a diferenças setoriais, mas sobretudo decorrente de assimetrias na capacidade institucional desses órgãos. Identificamos também uma heterogeneidade no conteúdo das respostas das agências a problemas regulatórios semelhantes, evidenciando falhas de coordenação regulatória que precisam ser urgentemente solucionadas.
Main Authors: | , , |
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Format: | Digital revista |
Language: | Portuguese |
Published: |
Fundação Getulio Vargas
2020
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Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122020000400874 |
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