Tipos e Dinâmicas de Mudança Institucional: As Agências Reguladoras de Transportes no Brasil

O artigo analisa o processo político que resultou na reconfiguração institucional do setor federal de transportes no Brasil, consubstanciada na Lei nº 10.233/2001, que criou duas agências reguladoras autônomas vinculadas ao Ministério dos Transportes: a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Utilizando-se da abordagem teórica do institucionalismo histórico da Ciência Política contemporânea e do método de rastreamento de processos, a análise mostra como a sequência dos eventos no tempo, as instituições e a estratégia dos atores delinearam um tipo específico de mudança institucional, caracterizado pela introdução de novas regras e organizações sobre as preexistentes.

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Bibliographic Details
Main Author: Gomide,Alexandre de Ávila
Format: Digital revista
Language:Portuguese
Published: Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) 2014
Online Access:http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582014000300855
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