A reforma do acolhimento familiar de crianças: conteúdo, alcance e fins do novo regime jurídico
Como se define e caracteriza, na actualidade, o acolhimento familiar em Portugal? Qual a expressão que assume no sistema de protecção, quais os principais obstáculos e desafios que enfrenta? O objectivo deste artigo é reflectir sobre o acolhimento familiar a partir do seu novo quadro normativo (o Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de Janeiro), caracterizar os diferentes tipos de acolhimento nele propostos, bem como os mecanismos de selecção e de formação das famílias de acolhimento, os processos de preparação, acompanhamento e cessação da colocação, e apresentar algumas reflexões sobre o futuro do acolhimento familiar em Portugal.
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Digital revista |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
2010
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| Online Access: | http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0003-25732010000300007 |
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