LEGALIZAÇÃO de empreendimentos aquícolas.
O que é aquicultura e como esta atividade pode ser classificada?; Como esta atividade pode ser regulamentada; Cessão de águas públicas: de quem é a água e o espaço que está sendo utilizado para o cultivo?; Por que legalizar-se?
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| Format: | Folders biblioteca |
|---|---|
| Language: | pt_BR por |
| Published: |
2011
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| Subjects: | Cessão de águas públicas, Empreendimento, Legalização, enterprise, law, legalization, Regulations, Legislação, Piscicultura, Lei, Regulamentação, Aquicultura, aquaculture, |
| Online Access: | http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/990387 |
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