A Indicação de Procedência da Lei nº 9.279/1996 e demandas de aprimoramento do Marco Legal.
O trabalho apresenta os elementos conceituais do marco regulatório dos acordos internacionais no tema das indicações de procedência, indicações geográficas e denominações de origem, bem como de sua tratativa no Brasil, expressos na Lei nº 9.279/1996 e normativas infralegais. Analisa como ocorreu a apropriação do conceito das Indicações de Procedência (IP) de produtos brasileiros registradas. A análise foi feita a partir de metodologia formatada para identificar, classificar e quantificar requisitos estabelecidos pelos produtores que estão especificados em 49 Regulamentos de Uso (RU) de IP analisados, todos relativos a registros concedido pelos INPI entre 1996 e 2018. O estudo indica a necessidade de modernização do marco legal, visando equalizar a inserção do Brasil no sistema global de Propriedade Intelectual, conferindo condições de equivalência ao existente no cenário internacional, para aumentar a efetividade deste ativo intangível como instrumento de competitividade e desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Main Authors: | TONIETTO, J., BRUCH, K. L. |
---|---|
Other Authors: | JORGE TONIETTO, CNPUV; KELLY LISSANDRA BRUCH, Advogada, doutora em Direito, professora adjunta do Departamento de Direito Econômico do Trabalho da UFRGS, Porto Alegre, RS. |
Format: | Folhetos biblioteca |
Language: | Portugues pt_BR |
Published: |
2021
|
Subjects: | Indicação de procedência (IP), Indicação geográfica (IG), Acordos Internacionais, Propriedade Intelectual, Marco regulatório, Requisitos de Indicações Geográficas, IP, IG, CUP, ADPIC, Modernização do marco legal, Legislação, |
Online Access: | http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/handle/doc/1130835 |
Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
Similar Items
-
Indicações geográficas de vinhos finos do Brasil: leis e normativas para reconhecimento.
by: TONIETTO, J., et al.
Published: (2007) -
A estruturação e o reconhecimento da Indicação de Procedência Campanha Gaúcha para vinhos.
by: TONIETTO, J., et al.
Published: (2022-04-11) -
Indicações geográficas de vinhos finos do Brasil: avanços e projetos em desenvolvimento.
by: TONIETTO, J., et al.
Published: (2016-08-03) -
Aplicação de painel de temas e indicadores para a avaliação das indicações geográficas de vinho do Brasil.
by: FLORES, S. S., et al.
Published: (2020-03-02) -
Perfil físico-quimico e sensorial de vinhos tintos tropicais comerciais da futura Indicação Geográfica Vale do São Francisco.
by: VERÍSSIMO, C. M., et al.
Published: (2021)