A sustentabilidade das reservas extrativistas pela perspectiva da economia ecológica.

As Reservas Extrativistas (RESEX) são áreas de domínio público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e têm como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. Porém, o aumento da área para agropecuária dentro das reservas vem aumentando e, assim, o desmatamento. O presente estudo tem como objetivo promover uma reflexão sobre a regulamentação ambiental. A parte metodológica deste trabalho é baseada na literatura sobre o tema dentro do contexto da Economia Ecológica. Assim, este trabalho procura analisar a eficácia da regulamentação ambiental no sentido de deter os desmatamentos e garantir a manutenção das reservas extrativistas. Centrou-se a atenção nos instrumentos reguladores de comando e controle (C&C) e no uso de instrumentos econômicos (IE). As principais conclusões indicam que, apesar dos desafios, a pertinência e acerto da política ambiental representados pela existência das RESEX são evidentes. No plano real trata-se da melhor e mais adequada proposta de conservação da floresta amazônica. Contribuiu em muito para o êxito da proposta a ampla mobilização do conjunto de moradores da reserva. A adoção de um mix de políticas ambientais, envolvendo políticas de comando e controle e uso de instrumentos econômicos legitima e assegura a efetivação das medidas. Em decorrência, os controles e a fiscalização, em geral dispendiosos, tornam-se viáveis em função do envolvimento dos moradores.

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Bibliographic Details
Main Authors: MACIEL, R. C. G., CAVALCANTI, F. C. da, MANGABEIRA, J. A. D. C., REYDON, B. P.
Other Authors: RAIMUNDO CLÁUDIO GOMES MACIEL, UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE; FRANCISCO CARLOS DA SILVEIRA CAVALCANTI, UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE; JOAO ALFREDO DE CARVALHO MANGABEIRA, CNPM; BASTIAAN PHILIP REYDON, UNICAMP.
Format: Anais e Proceedings de eventos biblioteca
Language:pt_BR
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Published: 2009-03-06
Subjects:Sustentabilidade, Reservas extrativistas, Economia ecológica,
Online Access:http://www.alice.cnptia.embrapa.br/alice/handle/doc/31647
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