Levantamento bibliográfico e do arcabouço normativo sobre as temáticas pertinentes à biossegurança das plantas transgênicas e delimitação conceitual da abordagem
Com a publicação da Lei de Biossegurança em 2005, a CTNBio reestruturada se fortaleceu como um órgão central na implementação da Política Nacional de Biossegurança. É responsável, principalmente, pela avaliação do risco dos OGMs, pela deliberação sobre uso comercial de biotecnologias e pela elaboração de medidas e normas de biossegurança ao se usá-las? Consequentemente às deliberações do órgão, vários setores estarão potencialmente em situação de risco, sejam eles consumidores, agricultores ou industriais. Nestes, o setor da Agricultura Familiar, representado na CTNBio por representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, apresenta peculiaridades socioeconômicas e socioambientais que necessitam ser incluídas nos processos de avaliação e análise do risco? Nesse contexto, ao acompanhar e analisar as decisões da CTNBio sobre o tema dos impactos das biotecnologia na Agricultura Familiar, essa Consultoria poderá trazer um suporte técnico ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para fundamentar determinados posicionamentos sobre biossegurança? A delimitação conceitual da abordagem, tratada de modo transversal nesse produto, dá prioridade à biossegurança das plantas transgênicas a serem analisadas pela Comissão, em especial aquelas que terão amplo impacto sobre a Agricultura Familiar?
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Texto biblioteca |
| Language: | por |
| Published: |
Brasil IICA
2014
|
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|