Documento especificando a Assistência Jurídica prestada aos setores do PROCASE, especialmente as Unidades Regionais do Projeto, durante os meses de julho e agosto de 2021.
"Resumo do Produto: O referido produto destina-se a apresentar conhecimento e esclarecimentos a respeito das atividades prestadas pelo Assistente Jurídico no âmbito do PROCASE. Qual o objetivo primário do Produto? Analisar instrumentos a serem formalizados pelo Governo do Estado da Paraíba, por intermédio da SEAFDS/PROCASE, com participação de entidades estatais ou paraestatais por meio de emissão de parecer jurídico, atestando a verossimilhança jurídica. "
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| Format: | Texto biblioteca |
| Language: | por |
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