Documento contendo levantamento e avaliação do relatório de auditoria do TCU Nº 027.495/2017-5- Secex – MG e do Acórdão Nº 566/2018 - TCU – Plenário, com identificação e sistematização dos principais problemas constatados na execução do PNCF, com avaliação sobre o cumprimento e exequibilidade das recomendações, determinações, orientações e das ações empreendidas pelo Estado de Minas Gerais para resolução das recomendações / determinações contidas no Acórdão TCU. O documento deve apresentar os pontos fortes e fracos no planejamento e execução das medidas adotadas.
Avaliação do plano de ação apresentado pela SEAF/MG em resposta às determinações do TCU para verificar a exequibilidade das ações voltadas à sustentabilidade das unidades produtivas com posterior proposta de aprimoramento dos procedimentos e normativos do PNCF-Terra Brasil
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| Format: | Texto biblioteca |
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