Documento contendo relatório descrevendo o apoio fornecido nos pareceres jurídicos elaborados para os convênios celebrados e contratos firmados no âmbito do PROCASE.
"Resumo do Produto: O referido produto destina-se a apresentar conhecimento e esclarecimentos a respeito de pareceres jurídicos firmados nos Convênios e Contratos no âmbito do PROCASE visando demonstrar a viabilidade jurídica. Qual o objetivo primário do Produto? Analisar instrumentos a serem formalizados pelo Governo do Estado da Paraíba, por intermédio da SEAFDS/PROCASE, com participação de entidades estatais ou paraestatais por meio de emissão de parecer jurídico, atestando a verossimilhança jurídica."
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| Format: | Texto biblioteca |
| Language: | por |
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