Documento contendo informações sobre o apoio prestado nos pareceres jurídicos nos Contratos Administrativos firmados no âmbito do PROCASE.
"Resumo do Produto: O referido produto destina-se a apresentar conhecimento e informações a respeito de pareceres jurídicos firmados nos Contratos Administrativos no âmbito do PROCASE visando demonstrar a viabilidade jurídica. Qual o objetivo primário do Produto? Analisar Contratos Administrativos firmados pelo Governo do Estado da Paraíba, por intermédio da SEAFDS/PROCASE, com participação de entidades estatais ou paraestatais por meio de emissão de parecer jurídico, atestando a verossimilhança jurídica. Que Problemas o Produto deve Resolver? Resolver a aplicabilidade da legislação inerente na emissão de pareceres jurídicos nos Contratos Administrativos ajustados pelo projeto."
Saved in:
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Texto biblioteca |
| Language: | por |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|