Documento técnico contendo estudo de casos de bloqueio judicial dos recursos dos Subprojetos de Investimentos Comunitário – SIC, do orçamento geral da União, apresentando proposta para defesa e devolução dos valores.
Narrativa dos casos de bloqueio judicial de recursos de Subprojeto de Investimento Comunitário, em ações relacionadas a saúde e preservação ambiental, com apresentação de defesa para desbloqueio e ressarcimento.
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| Format: | Texto biblioteca |
| Language: | por |
| Published: |
Brasil IICA
2020
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