Documento contendo informações sobre o apoio prestado nos pareceres jurídicos nos Contratos Administrativos firmados nos âmbito do PROCASE.
O referido produto destina-se a apresentar conhecimento e informações a respeito de pareceres jurídicos firmados nos Contratos Administrativos no âmbito do PROCASE visando demonstrar a plausibilidade jurídica. Qual o objetivo primário do Produto? Analisar Contrato Administrativos realizados pelo Governo do Estado da Paraíba, por intermédio da SEAFDS/PROCASE, com participação de entidades estatais ou paraestatais por meio de emissão de parecer jurídico, atestando a verossimilhança jurídica.
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| Main Authors: | , |
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| Format: | Texto biblioteca |
| Language: | por |
| Published: |
Brasil IICA
2019
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