Documento técnico contendo proposta de aprimoramento da execução do Programa, do ponto de vista da participação das unidades recebedoras.
Este constitui o quinto e último documento técnico dessa consultoria, baseado em análise da legislação, de documentação e de dados da execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), por meio de Termo de Adesão, operacionalizado por meio do Sistema do Programa de Aquisição de Alimentos (SISPAA). Estruturado em sete itens, inicia com uma explanação acerca das Unidades Recebedoras (UR´s), conforme regulamentação dada pela Resolução do GGPAA nº 81/2018. Reúne informações acerca de Mapeamento de Segurança Alimentar e Nutricional e do Mapeamento de Insegurança Alimentar e Nutricional, no Brasil. E por fim, apresenta sugestões de aprimoramento da execução do Programa, do ponto de vista da participação das (UR´s). Conforme dados da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social (SEDS), do Ministério da Cidadania, essa modalidade do PAA, desde sua implementação em 2012 inclui 24 Estados e o Distrito Federal com Adesão Estadual, destes 19 executam o Programa por meio de proposta de participação estadual no SISPAA. A Adesão Municipal ocorre em 23 estados, totalizando 1.218, destes 188 são Municípios Puros e 1.030 são Municípios Mistos. Por meio dessas Adesões são atendidas aproximadamente 10.725 unidades recebedoras, o maior atendimento ocorre por meio de escolas, associações de assistência social, creches e equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Os objetivos da consultoria: Realizar estudos sobre a participação das Unidades Recebedoras no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), por meio de Termo de Adesão, do ponto de vista do atendimento aos beneficiários consumidores e da promoção do acesso à alimentação adequada e saudável. Os objetivos do Produto: Consolidar informações referentes à participação das unidades recebedoras no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), por meio de Termo de Adesão. As políticas públicas estão relacionadas com o produto: Ações de inclusão rural e social, de segurança alimentar e nutricional, como o Cadúnico, Programa Bolsa Família, Programa de inclusão produtiva por meio de emprego formal e/ou do empreendedorismo e/ou de empreendimentos da economia solidária; qualificação profissional por meio de cursos técnicos profissionalizantes, de microcrédito rural por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura familiar (PRONAF); ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), programas de comercialização de segurança alimentar e nutricional, como o Cadúnico, Programa Bolsa Família, Programa de inclusão produtiva por meio de emprego formal e/ou do empreendedorismo e/ou de empreendimentos da economia solidária; qualificação profissional por meio de cursos técnicos profissionalizantes, de microcrédito rural por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura familiar (PRONAF); ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), programas de comercialização de alimentos.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Texto biblioteca |
| Language: | por |
| Published: |
Brasil IICA
2019
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