Documento contendo relatório descrevendo o apoio fornecido nos pareceres jurídicos elaborados para os convênios e celebrados e contratos firmados no âmbito do PROCASE.
Resumo do Produto: O referido produto destina-se a apresentar informações a respeito de pareceres jurídicos firmados nos Convênios celebrados e Contratos firmados no âmbito do PROCASE visando demonstrar a plausibilidade jurídica. Qual o objetivo primário do Produto? Analisar Convênios e Contrato Administrativos realizados pelo Governo do Estado da Paraíba, por intermédio da SEAFDS/PROCASE, com participação de entidades estatais ou paraestatais por meio de emissão de parecer jurídico, atestando a probabilidade jurídica. Que Problemas o Produto deve Resolver? Resolver a aplicabilidade da legislação inerente na emissão de pareceres jurídicos nos Contratos Administrativos ajustados pelo projeto. Como se Logrou Resolver os Problemas e Atingir os Objetivos? Analisando as minutas, planos de trabalhos, requisições e legislações. Quais Resultados mais Relevantes? O Projeto tem viabilidade, inclusive angariando seus objetivos por meio da utilização correta da legislação, visando amenizar o estado de calamidade urgente que assola o território paraibano. O Que se Deve Fazer com o Produto para Potencializar o seu Uso? Divulgar suas informações entre os consultores do PROCASE, com vistas ao conhecimento jurídico dos processos de Convênios e Contratos Administrativos.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Texto biblioteca |
| Language: | por |
| Published: |
Brasil IICA
2019
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| Tags: |
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