Documento técnico contendo estudo e avaliação das demandas judiciais do PNCF, com proposta de ajustes e adequação aos normativos e aprimoramento dos procedimentos e regularização das unidades produtivas em Minas Gerais
Qual Objetivo da Consultoria? Realizar estudos e avaliação nos procedimentos, documentos e tramitação das propostas voltadas para concessão de financiamento, no período de 2003 a 2016, conforme a legislação e normativos do PNCF, com proposta de aprimoramento dos modelos e pareceres referente a operacionalização do Programa na Unidade Técnica Estadual em Minas Gerais. Qual Objetivo Primário do Produto? Elaborar documento técnico contendo estudo e avaliação das demandas judiciais do PNCF, com proposta de ajustes e adequação aos normativos e aprimoramento dos procedimentos e regularização das unidades produtivas em Minas Gerais. Qual a Finalidade do Produto? Realizar avaliação das demandas judiciais e compará-las com os normativos do programa, propor aprimoramento e regularizar as unidades que se encontram em discussão na justiça. Quais Resultados Alcançados mais Relevantes? Foi verificada a presença de três processos judiciais em MG, dos quais dois deles já se encontram sentenciados, verificando que em todos eles a União não era parte, mas atuou como colaboradora nos processos. O que se deve fazer com o produto para Potencializar o seu Uso? Deve-se divulgar a pesquisa junto a SRA e a UGE/UTE para que os operadores do Programa, sendo este o entendimento finalizar os 2 processos administrativos e acompanhar o que ainda esta pendente, mas que se encontra suspenso. O produto contribui com objetivo imediato e qual/quais indicador/indicadores de desenvolvimento do PCT/BRA/IICA/14/002? Esta consultoria contribuirá para o alcance do objetivo 1 que consiste em contribuir para a consolidação dos mecanismos de Gestão Fundiária, direcionado especificamente para o alcance do produto 1.6 normas e procedimentos de reordenamento agrário aperfeiçoados.
| Main Authors: | , |
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| Format: | Texto biblioteca |
| Language: | por |
| Published: |
Brasil IICA
2018
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| Tags: |
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