Documento técnico contendo análise e proposta de aprimoramento dos normativos da modalidade: Incentivo à Produção e Consumo de Leite PAA Leite.
O Produto 02 teve por objetivo realizar uma análise dos normativos que orientam a modalidade Incentivo à Produção e Consumo de Leite (PAA Leite). Foram apresentados, além dos principais normativos que orientam o Programa, as leis, os decretos e as resoluções específicas da modalidade. Como resultados foram identificados 4 leis, 4 decretos, 20 resoluções do Grupo Gestor do PAA emitidos no período de 2003 a 2019. Os normativos continham conteúdos referentes às normas de execução da modalidade, a metodologia de definição e os preços de referência para aquisição de leite no âmbito do Programa. Verificou-se, ainda, que a definição do conteúdo dos normativos e as propostas de alterações foram discutidas em reuniões do Grupo Gestor. Além disso, os normativos eram, em alguma medida, apresentados e discutidos em oficinas realizadas com os executores da modalidade nos estados. Por fim, demonstrou-se que, nos processos instruídos pelo Ministério da Cidadania para a formalização de parcerias com os governos estaduais por meio dos convênios, existe uma lacuna documental uma vez que não constam cópias dos normativos que regem a execução da modalidade PAA Leite, em especial, das resoluções que foram alteradas significativamente no período de vigência dos convênios.
| Main Authors: | , |
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| Format: | Texto biblioteca |
| Language: | por |
| Published: |
Brasil IICA
2019
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