Documento Técnico contendo o perfil dos pontos focais, tipo e conteúdo dos questionamentos e documentos disponibilizados para o cidadão, por meio dos serviços de acesso à informação, com vistas a subsidiar a análise para identificação dos principais temas que são arguidos neste processo, no âmbito da SDR/SEAD.
Qual Objetivo Primário do Produto? Definição do perfil e atribuições dos pontos focais do SIC com foco no conteúdo das respostas ao cidadão, considerando a publicidade como regra e o sigilo como exceção, bem como o princípio da motivação dos atos administrativos. Que Problemas o Produto deve Resolver? A elaboração de documentos de acordo com a legalidade, observando-se as informações pessoais, sigilos e casos de negativa de pedido do cidadão para garantir os direitos fundamentais e segurança do Estado. Como se Logrou Resolver os Problemas e Atingir os Objetivos? O estudo da Lei de Acesso à Informação e dos normativos regulamentadores tornou possível definir o perfil e atribuições dos pontos focais, bem como identificar os elementos que devem ou não constar no conteúdo das respostas ao cidadão para assegurar o compartilhamento transparente e responsável de informações. Quais Resultados mais Relevantes? Garantir respostas ao cidadão com fundamentação legal, ocultação das informações pessoais e sigilosas e o atendimento satisfatório do cidadão. O Que se Deve Fazer com o Produto para Potencializar o seu Uso? Apresentar o produto à Autoridade de Monitoramento com proposta de aperfeiçoamento da Portaria Nº 358/2017 e disponibilizá-lo aos pontos focais para capacitação
| Main Authors: | , |
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| Format: | Texto biblioteca |
| Language: | por |
| Published: |
Brasil IICA
2019
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| Tags: |
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