A reforma do Ensino Médio do governo Temer: corrosão do direito à educação no contexto de crise do capital no Brasil

A reforma do Ensino Médio do governo Temer: corrosão do direito à educação no contexto de crise do capital no Brasil

RESUMO Este trabalho analisa a reforma do ensino médio iniciada pela medida provisória n. 746/2016 e sua relação com a crise do capital. Além de apontar as contradições da lei n. 13.415/2017 para com as demais leis da educação, é apresentado um contraponto entre as primeiras reações do campo progressista da educação e os argumentos representantes das elites neoconservadoras e neoliberais que assumiram o poder com o golpe político-midiático-jurídico de agosto de 2016. A flexibilização e o esvaziamento do currículo do ensino médio podem resultar na corrosão do direito à educação. As medidas de restrição dos gastos primários do Estado brasileiro (DRU, PEC 241/55 e as reformas trabalhista e da previdência) visam asfixiar o “gasto” social estatal para aprofundar o ajuste fiscal e garantir melhores condições de acumulação dos setores rentistas do capital.

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Main Authors: Lima,Marcelo, Maciel,Samanta Lopes
Format: Digital revista
Language:Portuguese
Published: ANPEd - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação 2018
Online Access:http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-24782018000100245
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spelling oai:scielo:S1413-247820180001002452018-10-10A reforma do Ensino Médio do governo Temer: corrosão do direito à educação no contexto de crise do capital no BrasilLima,MarceloMaciel,Samanta Lopes reforma ensino médio crise do capital currículo RESUMO Este trabalho analisa a reforma do ensino médio iniciada pela medida provisória n. 746/2016 e sua relação com a crise do capital. Além de apontar as contradições da lei n. 13.415/2017 para com as demais leis da educação, é apresentado um contraponto entre as primeiras reações do campo progressista da educação e os argumentos representantes das elites neoconservadoras e neoliberais que assumiram o poder com o golpe político-midiático-jurídico de agosto de 2016. A flexibilização e o esvaziamento do currículo do ensino médio podem resultar na corrosão do direito à educação. As medidas de restrição dos gastos primários do Estado brasileiro (DRU, PEC 241/55 e as reformas trabalhista e da previdência) visam asfixiar o “gasto” social estatal para aprofundar o ajuste fiscal e garantir melhores condições de acumulação dos setores rentistas do capital.info:eu-repo/semantics/openAccessANPEd - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em EducaçãoRevista Brasileira de Educação v.23 20182018-01-01info:eu-repo/semantics/articletext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-24782018000100245pt10.1590/s1413-24782018230058
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