Responsabilidade do profissional de saúde sobre a notificação de casos de violência doméstica

Responsabilidade do profissional de saúde sobre a notificação de casos de violência doméstica

A notificação da violência doméstica pelos profissionais de saúde contribui para o dimensionamento epidemiológico do problema, permitindo o desenvolvimento de programas e ações específicas. O objetivo do trabalho foi verificar a responsabilidade desses profissionais em notificar a violência, especialmente a doméstica e as possíveis implicações legais e éticas a que estão sujeitos. Assim, foi realizada pesquisa na legislação brasileira e códigos de ética da medicina, odontologia, enfermagem e psicologia. Quanto à legislação, as sanções estão dispostas na Lei das Contravenções Penais, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto do Idoso e na lei que trata da notificação compulsória de violência contra a mulher. Também existem penalidades em todos os códigos de ética analisados. Conclui-se que o profissional de saúde tem o dever de notificar os casos de violência que tiver conhecimento, podendo inclusive responder pela omissão.

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Main Authors: Saliba,Orlando, Garbin,Cléa Adas Saliba, Garbin,Artênio José Isper, Dossi,Ana Paula
Format: Digital revista
Language:Portuguese
Published: Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo 2007
Online Access:http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102007000300021
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spelling oai:scielo:S0034-891020070003000212007-05-16Responsabilidade do profissional de saúde sobre a notificação de casos de violência domésticaSaliba,OrlandoGarbin,Cléa Adas SalibaGarbin,Artênio José IsperDossi,Ana Paula Violência doméstica/ética Violência doméstica/estatística e dados numéricos Notificação de abuso Atitude do pessoal de saúde Comunicação sigilosa A notificação da violência doméstica pelos profissionais de saúde contribui para o dimensionamento epidemiológico do problema, permitindo o desenvolvimento de programas e ações específicas. O objetivo do trabalho foi verificar a responsabilidade desses profissionais em notificar a violência, especialmente a doméstica e as possíveis implicações legais e éticas a que estão sujeitos. Assim, foi realizada pesquisa na legislação brasileira e códigos de ética da medicina, odontologia, enfermagem e psicologia. Quanto à legislação, as sanções estão dispostas na Lei das Contravenções Penais, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto do Idoso e na lei que trata da notificação compulsória de violência contra a mulher. Também existem penalidades em todos os códigos de ética analisados. Conclui-se que o profissional de saúde tem o dever de notificar os casos de violência que tiver conhecimento, podendo inclusive responder pela omissão.info:eu-repo/semantics/openAccessFaculdade de Saúde Pública da Universidade de São PauloRevista de Saúde Pública v.41 n.3 20072007-06-01info:eu-repo/semantics/articletext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102007000300021pt10.1590/S0034-89102007000300021
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