Soberania e legitimidade na União Económica e Monetária: o caso do Mecanismo Europeu de Estabilidade

O presente artigo ilustra a arquitetura do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), e, com base numa análise da sua estrutura de incentivos, explica por que razão parece inadequado para prevenir, mitigar e resolver crises financeiras. Ilustra também como a arquitetura do MEE resulta de um modelo de integração europeia no qual a partilha de poderes soberanos é, em princípio, mitigada através do controlo que os Estados-membros supostamente mantêm sobre a utilização de tais poderes. No âmbito da integração monetária, tal modelo resulta disfuncional, pois não permite uma gestão adequada dos riscos sistémicos. O artigo sugere formas de ultrapassar tal impasse no caso específico do MEE, ilustrando as consequências que isso teria para a forma como a União tentou até agora manter a primazia da soberania nacional no seio das suas próprias instituições.

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Main Author: Angelis,Gabriele De
Format: Digital revista
Language:Portuguese
Published: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa 2020
Online Access:http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0003-25732020000300008
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spelling oai:scielo:S0003-257320200003000082020-12-10Soberania e legitimidade na União Económica e Monetária: o caso do Mecanismo Europeu de EstabilidadeAngelis,Gabriele De crise Euro União Económica e Monetária (UEM) défice democrático legitimidade política equidade Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) O presente artigo ilustra a arquitetura do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), e, com base numa análise da sua estrutura de incentivos, explica por que razão parece inadequado para prevenir, mitigar e resolver crises financeiras. Ilustra também como a arquitetura do MEE resulta de um modelo de integração europeia no qual a partilha de poderes soberanos é, em princípio, mitigada através do controlo que os Estados-membros supostamente mantêm sobre a utilização de tais poderes. No âmbito da integração monetária, tal modelo resulta disfuncional, pois não permite uma gestão adequada dos riscos sistémicos. O artigo sugere formas de ultrapassar tal impasse no caso específico do MEE, ilustrando as consequências que isso teria para a forma como a União tentou até agora manter a primazia da soberania nacional no seio das suas próprias instituições.info:eu-repo/semantics/openAccessInstituto de Ciências Sociais da Universidade de LisboaAnálise Social n.236 20202020-09-01text/htmlhttp://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0003-25732020000300008pt10.31447/AS00032573.2020236.08
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