Governança e Politicas Publicas da Agua para o Desenvolvimento Rural do semiárido cearense

O presente relatório analisa os arranjos de governança da água no Estado do Ceará, bem como as diversas políticas públicas abarcadas por eles, com atenção especial para seu nível de capacidade em apoiar um desenvolvimento rural sustentável e equitativo. Tendo em mente as interações de longo prazo entre a vulnerabilidade às secas e as desigualdades sociais, busca-se, assim, identificar oportunidades de aprimoramento da governança da água no Estado, que facilitem um acesso mais igualitário às decisões públicas para todos as partes interessadas – incluindo a diversidade dos grupos sociais envolvidos. A análise que se apresenta por meio deste documento reflete uma visão amplamente compartilhada por funcionários de várias instituições, atores socioeconômicos e pesquisadores. Isso porque ela é produto de um processo coletivo original, centrado em um grupo de trabalho composto, sobretudo, por pesquisadores da FUNCEME e do CIRAD, funcionários de diversas diretorias da SDA e acadêmicos brasileiros, sobretudo cearenses, cujas discussões e trocas moldaram a construção do relatório. Essa abordagem coletiva baseou, ainda, uma metodologia multifacetada, contando com um levantamento bibliográfico em grande escala; entrevistas com atores institucionais e representantes da sociedade civil e de movimentos sociais; e a preparação, facilitação e análise de uma “Escola de campo”, organizada na região hidrográfica do Banabuiú, nos municípios de Quixeramobim e Piquet-Carneiro. Para lidar com o caráter multiescalar da governança da água, o presente trabalho focaliza as escalas do Estado do Ceará e das grandes bacias hidrográficas cearenses, vislumbrando-se também a atuação do Estado brasileiro e sem deixar de fornecer algumas ilustrações dos efeitos concretos a nível local das políticas públicas e da governança. Levam-se assim em conta as dinâmicas permanentes de negociação, competição, acordo e cooperação na tomada de decisões e na repartição dos recursos entre esses diferentes níveis. Para tanto, o relatório apresenta, em um primeiro momento, as principais lógicas da ação pública de desenvolvimento do Nordeste Semiárido na história recente brasileira, incluindo os paradigmas e arranjos institucionais a nível nacional. Em seguida, descreve-se a evolução institucional dos setores hídrico e de desenvolvimento rural no Estado do Ceará, procedendo a uma análise transversal sintética das políticas públicas mais emblemáticas dos respectivos setores e de suas interações e efeitos. Enfim, com base no que foi observado nas seções anteriores, e de forma mais original e inovadora, tem-se a construção de um diagnóstico integrado do sistema de governança do setor hídrico para o desenvolvimento rural no Ceará. Este diagnóstico se baseia em seis critérios que são a capacidade, a inclusão, a transparência, a coordenação, a estabilidade adaptativa e a prestação de contas. Tal análise fundamenta algumas conclusões gerais em uma perspectiva histórica, de como esses sistemas se desenvolveram ao longo do tempo, e de que forma poderiam ser reformados hoje. Destacam-se assim progressos inegáveis desde o final dos anos 80, mas também muito desiguais conforme as dimensões e escalas consideradas. Entre as áreas de progressos notáveis, são identificadas em particular: a abertura da governança dos recursos hídricos a novos atores, interesses e visões sociais, tanto em nível estadual como no nível das grandes bacias hidrográficas; a consolidação da agricultura familiar como uma área de política pública autônoma, contando com uma estrutura administrativa, orçamento e um rol de programas próprios; e o avanço expressivo de uma gestão baseada na informação, a qual se tornou mais precisa, acessível e diversificada. Em contraste, entre as áreas com evoluções ainda insuficientes, o presente relatório destaca: a governança dos inúmeros pequenos açudes, ainda não abarcada efetivamente pelos comitês de bacia e demais estruturas oficiais da gestão da água no Estado; o fraco nível de coordenação entre os dois macrossistemas, de recursos hídricos e desenvolvimento rural; e o caráter da gestão ainda muito centrado na oferta, relegando a segundo plano a regulação, previsão e discussão acerca dos usos da água. Tais reflexões trazem à tona desafios de gestão relacionados à articulação entre os Comitês de Bacias Hidrográficas e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Ceará, mas também ao papel dos municípios na governança dos recursos hídricos e ao grau de diversidade desejável dos arranjos que podem e devem ser implementados a nível local. Importante notar que tais desafios emergem no contexto de um debate público de qualidade no seio do Estado sobre a governança da água, para o qual o projeto Sertões encontra-se numa excelente posição para contribuir.

Bibliographic Details

Main Authors:	Mayaux, Pierre-Louis (ed.), Passos Rodrigues Martins, Eduardo Sávio (ed.), Damasceno Pimenta, Izabela
Format:	monograph biblioteca
Language:	por
Published:	FUNCEME
Online Access:	http://agritrop.cirad.fr/605258/ http://agritrop.cirad.fr/605258/1/Relat%C3%B3rio%20Produto%203%20Projeto%20Sert%C3%B5es%20vf.docx
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