A questão fiscal na federação brasileira: diagnóstico e alternativas

O maior problema do sistema de transferências brasileiro é a virtual falência dos mecanismos dedicados ao equilíbrio horizontal. O sistema, de certa forma precário, concebido em 1965, foi extinto em 1989, deixando de existir no federalismo fiscal brasileiro qualquer sistema dinâmico e flexível de ajuste horizontal. É absolutamente urgente que o conceito de equilíbrio horizontal seja recuperado, discutidos os métodos que permitem viabilizá-lo. Existem duas alternativas básicas para isto. A primeira seria o que é às vezes chamado de "descongelamento": retornar às regras dinâmicas vigentes antes de 1989. Ainda que esta opção ofereça a óbvia vantagem de retornar a sistemas já conhecidos e vivenciados, são muito poucas as vantagens efetivas que isto pode trazer. O sistema anterior, se era apenas razoável no caso dos estados (um típico fluxo redistributivo), era já um desastre no caso dos municípios. Além disso, vinte anos de mudanças econômicas (PIB estadual) fariam com que a reconstituição dos critérios pré-1989 gerasse um forte impacto distributivo, que seria fortemente favorável às regiões mais desenvolvidas, que vêm perdendo recursos no FPE durante todo este tempo. É evidente que, dada a tradição estabelecida no país, de preferência para as regiões atrasadas, este resultado não seria aceito. Como o sistema não permite flexibilidade, gerando este único resultado, é muito provável que ocorresse outra vez o mesmo procedimento adotado em 1989: uma formatação pragmática de coeficientes, consistente com a correlação de força política do momento, e, provavelmente, um novo congelamento. A argumentação desenvolvida neste trabalho é suficiente para justificar a posição de que só haveria ganhos numa transição imediata para o uso de sistemas de equalização, tanto para estados quanto para municípios. Além de todas as demais vantagens, sistemas de equalização permitem alta flexibilidade na definição de grau de redistributividade aplicado, ampliando em muito as alternativas a serem escolhidas através da negociação política na federação.

Saved in:
Bibliographic Details
Main Author: Prado, Sergio
Format: Texto biblioteca
Language:Portuguese
Published: CEPAL, Oficina de Brasilia 2007-03
Subjects:POLITICA FISCAL, FEDERALISMO, ADMINISTRACION FISCAL, FISCAL POLICY, FEDERALISM, TAX ADMINISTRATION,
Online Access:https://hdl.handle.net/11362/37929
Tags: Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
id dig-cepal-11362-37929
record_format koha
spelling dig-cepal-11362-379292023-01-23T13:00:12Z A questão fiscal na federação brasileira: diagnóstico e alternativas Prado, Sergio POLITICA FISCAL FEDERALISMO ADMINISTRACION FISCAL FISCAL POLICY FEDERALISM TAX ADMINISTRATION O maior problema do sistema de transferências brasileiro é a virtual falência dos mecanismos dedicados ao equilíbrio horizontal. O sistema, de certa forma precário, concebido em 1965, foi extinto em 1989, deixando de existir no federalismo fiscal brasileiro qualquer sistema dinâmico e flexível de ajuste horizontal. É absolutamente urgente que o conceito de equilíbrio horizontal seja recuperado, discutidos os métodos que permitem viabilizá-lo. Existem duas alternativas básicas para isto. A primeira seria o que é às vezes chamado de "descongelamento": retornar às regras dinâmicas vigentes antes de 1989. Ainda que esta opção ofereça a óbvia vantagem de retornar a sistemas já conhecidos e vivenciados, são muito poucas as vantagens efetivas que isto pode trazer. O sistema anterior, se era apenas razoável no caso dos estados (um típico fluxo redistributivo), era já um desastre no caso dos municípios. Além disso, vinte anos de mudanças econômicas (PIB estadual) fariam com que a reconstituição dos critérios pré-1989 gerasse um forte impacto distributivo, que seria fortemente favorável às regiões mais desenvolvidas, que vêm perdendo recursos no FPE durante todo este tempo. É evidente que, dada a tradição estabelecida no país, de preferência para as regiões atrasadas, este resultado não seria aceito. Como o sistema não permite flexibilidade, gerando este único resultado, é muito provável que ocorresse outra vez o mesmo procedimento adotado em 1989: uma formatação pragmática de coeficientes, consistente com a correlação de força política do momento, e, provavelmente, um novo congelamento. A argumentação desenvolvida neste trabalho é suficiente para justificar a posição de que só haveria ganhos numa transição imediata para o uso de sistemas de equalização, tanto para estados quanto para municípios. Além de todas as demais vantagens, sistemas de equalização permitem alta flexibilidade na definição de grau de redistributividade aplicado, ampliando em muito as alternativas a serem escolhidas através da negociação política na federação. 2015-04-23T19:00:35Z 2015-04-23T19:00:35Z 2007-03 Texto Documento Completo https://hdl.handle.net/11362/37929 LC/BRS/R.179 pt .pdf 145 páginas. application/pdf BRASIL BRAZIL CEPAL, Oficina de Brasilia
institution CEPAL
collection DSpace
country Chile
countrycode CL
component Bibliográfico
access En linea
databasecode dig-cepal
tag biblioteca
region America del Sur
libraryname Biblioteca Hernán Santa Cruz
language Portuguese
topic POLITICA FISCAL
FEDERALISMO
ADMINISTRACION FISCAL
FISCAL POLICY
FEDERALISM
TAX ADMINISTRATION
POLITICA FISCAL
FEDERALISMO
ADMINISTRACION FISCAL
FISCAL POLICY
FEDERALISM
TAX ADMINISTRATION
spellingShingle POLITICA FISCAL
FEDERALISMO
ADMINISTRACION FISCAL
FISCAL POLICY
FEDERALISM
TAX ADMINISTRATION
POLITICA FISCAL
FEDERALISMO
ADMINISTRACION FISCAL
FISCAL POLICY
FEDERALISM
TAX ADMINISTRATION
Prado, Sergio
A questão fiscal na federação brasileira: diagnóstico e alternativas
description O maior problema do sistema de transferências brasileiro é a virtual falência dos mecanismos dedicados ao equilíbrio horizontal. O sistema, de certa forma precário, concebido em 1965, foi extinto em 1989, deixando de existir no federalismo fiscal brasileiro qualquer sistema dinâmico e flexível de ajuste horizontal. É absolutamente urgente que o conceito de equilíbrio horizontal seja recuperado, discutidos os métodos que permitem viabilizá-lo. Existem duas alternativas básicas para isto. A primeira seria o que é às vezes chamado de "descongelamento": retornar às regras dinâmicas vigentes antes de 1989. Ainda que esta opção ofereça a óbvia vantagem de retornar a sistemas já conhecidos e vivenciados, são muito poucas as vantagens efetivas que isto pode trazer. O sistema anterior, se era apenas razoável no caso dos estados (um típico fluxo redistributivo), era já um desastre no caso dos municípios. Além disso, vinte anos de mudanças econômicas (PIB estadual) fariam com que a reconstituição dos critérios pré-1989 gerasse um forte impacto distributivo, que seria fortemente favorável às regiões mais desenvolvidas, que vêm perdendo recursos no FPE durante todo este tempo. É evidente que, dada a tradição estabelecida no país, de preferência para as regiões atrasadas, este resultado não seria aceito. Como o sistema não permite flexibilidade, gerando este único resultado, é muito provável que ocorresse outra vez o mesmo procedimento adotado em 1989: uma formatação pragmática de coeficientes, consistente com a correlação de força política do momento, e, provavelmente, um novo congelamento. A argumentação desenvolvida neste trabalho é suficiente para justificar a posição de que só haveria ganhos numa transição imediata para o uso de sistemas de equalização, tanto para estados quanto para municípios. Além de todas as demais vantagens, sistemas de equalização permitem alta flexibilidade na definição de grau de redistributividade aplicado, ampliando em muito as alternativas a serem escolhidas através da negociação política na federação.
format Texto
topic_facet POLITICA FISCAL
FEDERALISMO
ADMINISTRACION FISCAL
FISCAL POLICY
FEDERALISM
TAX ADMINISTRATION
author Prado, Sergio
author_facet Prado, Sergio
author_sort Prado, Sergio
title A questão fiscal na federação brasileira: diagnóstico e alternativas
title_short A questão fiscal na federação brasileira: diagnóstico e alternativas
title_full A questão fiscal na federação brasileira: diagnóstico e alternativas
title_fullStr A questão fiscal na federação brasileira: diagnóstico e alternativas
title_full_unstemmed A questão fiscal na federação brasileira: diagnóstico e alternativas
title_sort questão fiscal na federação brasileira: diagnóstico e alternativas
publisher CEPAL, Oficina de Brasilia
publishDate 2007-03
url https://hdl.handle.net/11362/37929
work_keys_str_mv AT pradosergio aquestaofiscalnafederacaobrasileiradiagnosticoealternativas
AT pradosergio questaofiscalnafederacaobrasileiradiagnosticoealternativas
_version_ 1756038149502402560