Debate jurídico sobre a prostituição, a dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao trabalho

Resumo: O presente artigo antecede pesquisa densa acerca do “submundo” da prostituição, sob a óptica dos direitos fundamentais e a sua concreção. Analisou-se a relativização da dignidade humana pela negação àquelas pessoas que se prostituem do direito ao trabalho, bem como a sua condição de invisibilidade e mazela social. Destacou-se, ainda, por meio da análise dos direitos sexuais, que envolvem a liberdade, a indissolubilidade do “amálgama normativo” direito, moral e religião, demonstrando, assim, a necessidade premente de regulação da atividade como forma de se destinar a àquelas pessoas que se prostituem igual respeito e consideração.

Bibliographic Details

Main Authors:	Lobo,Bárbara Natália Lages, Sampaio,José Adércio Leite
Format:	Digital revista
Language:	Portuguese
Published:	Universidad Nacional Autónoma de México, Centro de Investigaciones y Estudios de Género 2018
Online Access:	http://www.scielo.org.mx/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2594-066X2018000100059
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