A Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar e a obrigação de cooperação
Resumo: O presente artigo visa analisar a cooperação no sentido axiológico e a cooperação jurídica internacional vertical, tendo-se por embasamento normativo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, estabelecendo-se uma relação entre o Tribunal Internacional do Direito do Mar e Tribunais nacionais, em um contexto no qual a comunidade internacional enfrenta diversos desafios transfronteiriços e universais, de interesse da humanidade como um todo, com base no pluralismo temático normativo do Direito Internacional, especificamente tratando-se do Direito do Mar.
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Digital revista |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión
2015
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| Online Access: | http://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872015000600300 |
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