A Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar e a obrigação de cooperação

A Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar e a obrigação de cooperação

Resumo: O presente artigo visa analisar a cooperação no sentido axiológico e a cooperação jurídica internacional vertical, tendo-se por embasamento normativo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, estabelecendo-se uma relação entre o Tribunal Internacional do Direito do Mar e Tribunais nacionais, em um contexto no qual a comunidade internacional enfrenta diversos desafios transfronteiriços e universais, de interesse da humanidade como um todo, com base no pluralismo temático normativo do Direito Internacional, especificamente tratando-se do Direito do Mar.

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Main Author: Souza,Henrique Santos Costa de
Format: Digital revista
Language:Portuguese
Published: Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión 2015
Online Access:http://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872015000600300
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spelling oai:scielo:S2304-788720150006003002017-03-13A Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar e a obrigação de cooperaçãoSouza,Henrique Santos Costa de Direito Internacional Direito do Mar Cooperação Cooperação Jurídica Internacional Resumo: O presente artigo visa analisar a cooperação no sentido axiológico e a cooperação jurídica internacional vertical, tendo-se por embasamento normativo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, estabelecendo-se uma relação entre o Tribunal Internacional do Direito do Mar e Tribunais nacionais, em um contexto no qual a comunidade internacional enfrenta diversos desafios transfronteiriços e universais, de interesse da humanidade como um todo, com base no pluralismo temático normativo do Direito Internacional, especificamente tratando-se do Direito do Mar.info:eu-repo/semantics/openAccessSecretaría del Tribunal Permanente de RevisiónRevista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión v.3 n.6 20152015-08-01info:eu-repo/semantics/articletext/htmlhttp://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872015000600300pt10.16890/rstpr.a3.n6.300
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