ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS DA CAPACIDADE PROCESSUAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Resumo O foco central deste ensaio aponta para a metamorfose sociocultural no tratamento das capacidades, sob a influência da qual a legislação brasileira, atenta aos princípios da dignidade humana e da autonomia da vontade, viu-se diante da necessidade de reestruturação das capacidades jurídicas. Sabe-se que os seres humanos, os nascituros, os portadores de transtornos mentais e os não-humanos, todos têm capacidade constitucional para fazer jus a direitos. O objetivo do estudo é reconhecer que tais sujeitos também têm capacidade de atuação judicial, ainda que devidamente representados ou assistidos. Procuramos também discutir o conceito de capacidade jurídica, suas classificações, adotando o método dedutivo, partindo da análise da capacidade específica dos nascituros, das pessoas com deficiência e dos seres sencientes no cenário jurídico brasileiro para revelar uma necessária adequação. Para tanto, foram adotados alguns procedimentos metodológicos: seleção doutrinária além de análise jurisprudencial. O resultado deste estudo destaca que a capacidade de ser parte e a capacidade processual de tais sujeitos ainda precisam ser discutidas e revistas. Como considerações finais, cabe colocar holofotes sobre as principais contribuições que norteiam a dimensão atual do conceito de capacidades jurídicas, tanto no plano material quanto no processual.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Digital revista |
| Language: | Spanish / Castilian |
| Published: |
Editorial Juruá
2024
|
| Online Access: | http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-95222024000100893 |
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