OS REFLEXOS DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO: PERSPECTIVA DE MUDANÇA NO TRATAMENTO DOS PRESOS PROVISÓRIOS
Resumo Investigar a contribuição da realização da audiência de custódia na diminuição de presos provisórios no Estado de São Paulo. Inicia-se, definindo o instituto da audiência de custódia, seus fundamentos, apontar as suas características e definir a finalidade da apresentação do preso imediatamente ao juiz. Posteriormente, averigua-se os problemas que enfrenta o sistema carcerário brasileiro especialmente no tocante a superlotação com presos provisórios ou aguardando julgamento definitivo. Ao final, indaga-se acerca da efetividade da realização de audiência de custódia para a descarcerização através de análises de estatísticas do sistema penitenciário paulista, demonstrando os primeiros reflexos com a efetivação do direito de apresentação.
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| Published: |
Editorial Juruá
2019
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oai:scielo:S2183-952220190001001792021-09-08OS REFLEXOS DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO: PERSPECTIVA DE MUDANÇA NO TRATAMENTO DOS PRESOS PROVISÓRIOSCosta,Daniela Carvalho A. daCastro,Fabiana Oliveira B. de Audiência de Custódia Direitos Humanos Sistema Carcerário Política Pública Estado de São Paulo; Resumo Investigar a contribuição da realização da audiência de custódia na diminuição de presos provisórios no Estado de São Paulo. Inicia-se, definindo o instituto da audiência de custódia, seus fundamentos, apontar as suas características e definir a finalidade da apresentação do preso imediatamente ao juiz. Posteriormente, averigua-se os problemas que enfrenta o sistema carcerário brasileiro especialmente no tocante a superlotação com presos provisórios ou aguardando julgamento definitivo. Ao final, indaga-se acerca da efetividade da realização de audiência de custódia para a descarcerização através de análises de estatísticas do sistema penitenciário paulista, demonstrando os primeiros reflexos com a efetivação do direito de apresentação.info:eu-repo/semantics/openAccessEditorial JuruáRevista Internacional CONSINTER de Direito - Publicação Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação n.8 20192019-06-01info:eu-repo/semantics/articletext/htmlhttp://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-95222019000100179pt10.19135/revista.consinter.00008.11 |
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