Conflitos coletivos no trabalho em plataformas digitais: desafios à proteção da liberdade sindical no Brasil
Resumo Este artigo analisa o exercício do direito à liberdade sindical no âmbito das plataformas digitais de trabalho no Brasil. O objetivo é discutir as insuficiências e as respostas normativas do direito brasileiro em conflitos coletivos de trabalho entre trabalhadores e plataformas digitais, em particular no tema de proteção da atividade sindical. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura e o estudo empírico de casos, com o uso de dados de investigações do Ministério Público do Trabalho e de processos judiciais da Justiça do Trabalho. A partir da análise de casos de violação da liberdade sindical por plataformas digitais, são apresentadas conclusões no sentido de que existe insuficiente proteção à liberdade sindical no país, com um conjunto de desafios para a construção de um modelo protetivo adequado.
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Digital revista |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Centro de Estudos Sociais
2022
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| Online Access: | http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2182-74352022000300111 |
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