Abordagens incomuns na política habitacional brasileira: Reabilitação de edifícios ociosos e sua conversão em habitação de interesse social

O principal objetivo desse artigo é identificar premissas que contribuam para reflexões sobre a elaboração e a gestão de políticas públicas habitacionais, as quais incluam a população mais pobre em seus programas, além de localizar as moradias produzidas em regiões centrais através da reabilitação de edifícios ociosos e sua conversão em habitação de interesse social. Essas premissas, que se enquadram em reformas urbanas consideradas aqui como progressistas, estariam previstas, inclusive, no arcabouço jurídico e legislativo brasileiro, mas também em experiências concretas já realizadas, como em administrações da prefeitura da cidade de São Paulo, Brasil. Algumas dessas recomendações e experiências serão investigadas nesse trabalho. Um dos principais exemplos seria a qualificação do conceito de função social da propriedade urbana e as formas possíveis de verificar seu pleno cumprimento. Nesse contexto, vislumbram-se disputas pelo direcionamento das políticas públicas assim como dos recursos públicos existentes na atualidade. Uma das principais constatações é que insumos técnicos, oriundos de áreas do conhecimento como a arquitetura e o urbanismo, que costumam contribuir para formular leis urbanas e programas governamentais do gênero, não são suficientes para abarcar essa complexidade, principalmente se isolados do embate político que engendra essas decisões. A conjugação entre saber técnico e ação política é, nesse caso, fundamental.

Bibliographic Details

Main Authors:	Anitelli,Felipe, Tramontano,Marcelo
Format:	Digital revista
Language:	Spanish / Castilian
Published:	DINÂMIA'CET-IUL, Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território
Online Access:	http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2182-30302016000100004
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