O Fim das Ilusões Constitucionais de 1988?

O Fim das Ilusões Constitucionais de 1988?

Resumo O artigo discute os trinta anos da Constituição Federal de 1988 sob a perspectiva da mudança a ser operada, e obstáculos a tais transformações tanto no debate intelectual, como no papel do Poder Judiciário, notadamente no Supremo Tribunal Federal. Esvaziada em seu sentido original de seu caráter desenvolvimentista, dirigente e garantista, por concepções teóricas americana e europeia recepcionadas no Brasil, a Constituição restou incapaz de revelar-se instrumento contra o golpe de 2016 e seus desdobramentos econômicos e políticos.

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Main Authors: Bello,Enzo, Bercovici,Gilberto, Lima,Martonio Mont'Alverne Barreto
Format: Digital revista
Language:Portuguese
Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2019
Online Access:http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2179-89662019000301769
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