A baixa constitucionalidade como obstáculo ao acesso à justiça em Terrae Brasilis

A baixa constitucionalidade como obstáculo ao acesso à justiça em Terrae Brasilis

O presente artigo traz a análise da baixa constitucionalidade brasileira e de como esse fenômeno tem sido fator preponderante para a inefetividade da Constituição e para o não estabelecimento efetivo de um Estado Democrático de Direito, apontando para os mecanismos de acesso à justiça, como o controle difuso ea garantia contra a baixa constitucionalidade. Analisa ainda a necessidade de que haja um órgão de controle concentrado fora da tensão entre os poderes e a substancialidade constitucional, questões indispensáveis para a superação das crises paradigmáticas do e no Direito.

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Main Author: Streck,Lenio Luiz
Format: Digital revista
Language:Portuguese
Published: Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina 2014
Online Access:http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2177-70552014000200004
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