Função social na tutela possessória em conflitos fundiários
O artigo é uma reflexão da dogmática do direito civil e direito processual civil, com especial enfoque na análise de jurisprudência do TRF-1, utilizando o método de análise de discurso. O CNJ reconhece que o conflito agrário tem peculiaridades que exigem que o magistrado seja sensível às especificidades desse tipo de disputa. Essa é a base da necessidade de análise do cumprimento da função social como um pré-requisito para a concessão da tutela possessória, apesar da falta de uma disposição expressa nesse sentido. Foi possível comprovar que os tribunais têm feito esse tipo de exame, mas apenas quando o resultado é favorável para o proprietário. Conclui-se que a ampliação do papel da função social na análise do merecimento de tutela possessória materializa o olhar diferenciado que o CNJ espera que o juiz agrário tenha, possibilitando a justa resolução dos conflitos de terra.
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Format: | Digital revista |
Language: | Portuguese |
Published: |
Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo
2013
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Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322013000200004 |
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