Adoção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica: um Estudo sobre os Efeitos na Arrecadação de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza em Municípios do Rio Grande do Norte
Resumo Este trabalho estuda a relação entre a implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em municípios de quatro microrregiões do Estado do Rio Grande do Norte. Aplica-se uma análise de dados em painel para os anos de 2013 a 2016 com base em informações oficiais sobre as datas de adoção da NFS-e e de arrecadação bruta do ISSQN, dimensão populacional, pessoal ocupado e assalariado, quantitativo de empresas atuantes e Produto Interno Bruto. Os resultados sugerem que a implantação da NFS-e, por todo um ano fiscal completo, repercute em cerca de 46% de acréscimo na arrecadação do ISSQN aos municípios que fazem uso da inovação, frente aos que não adotam esse recurso tecnológico, indicando que esta pode ser uma boa estratégia de combate à evasão fiscal e de aumento de arrecadação para pequenos municípios.
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AISTI - Associação Ibérica de Sistemas e Tecnologias de Informação
2022
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oai:scielo:S1646-989520220004000892023-07-11Adoção da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica: um Estudo sobre os Efeitos na Arrecadação de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza em Municípios do Rio Grande do NorteLucena,João Paulo OliveiraAlves,Thales da Costa LagoSampaio,Raquel Menezes Bezerra Arrecadação Tributária Inovação Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Dados em Painel Resumo Este trabalho estuda a relação entre a implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em municípios de quatro microrregiões do Estado do Rio Grande do Norte. Aplica-se uma análise de dados em painel para os anos de 2013 a 2016 com base em informações oficiais sobre as datas de adoção da NFS-e e de arrecadação bruta do ISSQN, dimensão populacional, pessoal ocupado e assalariado, quantitativo de empresas atuantes e Produto Interno Bruto. Os resultados sugerem que a implantação da NFS-e, por todo um ano fiscal completo, repercute em cerca de 46% de acréscimo na arrecadação do ISSQN aos municípios que fazem uso da inovação, frente aos que não adotam esse recurso tecnológico, indicando que esta pode ser uma boa estratégia de combate à evasão fiscal e de aumento de arrecadação para pequenos municípios.info:eu-repo/semantics/openAccessAISTI - Associação Ibérica de Sistemas e Tecnologias de InformaçãoRISTI - Revista Ibérica de Sistemas e Tecnologias de Informação n.48 20222022-12-01info:eu-repo/semantics/articletext/htmlhttp://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1646-98952022000400089pt10.17013/risti.48.89-105 |
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