As Tutelas Constitucional e Penal do Meio Ambiente

As Tutelas Constitucional e Penal do Meio Ambiente

A necessidade de preservação global do meio ambiente consiste numa difícil tarefa. A consciencialização em relação à protecção do meio ambiente surgiu à medida que as pessoas passaram a perceber que a sobrevivência do homem depende do meio ambiente equilibrado e preservado. Apesar da preocupação com o ambiente, são inquestionáveis as necessidades de desenvolvimento económico. Assim, para que ambas sejam conciliadas, faz-se necessária a existência de normas protectoras do ambiente no exacto limite em que esse desenvolvimento não prejudique o equilíbrio do ecossistema. Portanto, estamos diante de um verdadeiro direito humano fundamental, um direito dos seres humanos de viverem em um ambiente sadio e equilibrado, um direito que não conhece fronteiras e que deve ser respeitado por todos.

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Main Author: Varela,Luciana Krempel
Format: Digital revista
Language:Portuguese
Published: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave 2010
Online Access:http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1645-99112010000100006
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spelling oai:scielo:S1645-991120100001000062011-08-31As Tutelas Constitucional e Penal do Meio AmbienteVarela,Luciana Krempel Meio ambiente Tutela ambiental Direitos fundamentais Sociedade do risco Princípio da prevenção Desenvolvimento sustentável A necessidade de preservação global do meio ambiente consiste numa difícil tarefa. A consciencialização em relação à protecção do meio ambiente surgiu à medida que as pessoas passaram a perceber que a sobrevivência do homem depende do meio ambiente equilibrado e preservado. Apesar da preocupação com o ambiente, são inquestionáveis as necessidades de desenvolvimento económico. Assim, para que ambas sejam conciliadas, faz-se necessária a existência de normas protectoras do ambiente no exacto limite em que esse desenvolvimento não prejudique o equilíbrio do ecossistema. Portanto, estamos diante de um verdadeiro direito humano fundamental, um direito dos seres humanos de viverem em um ambiente sadio e equilibrado, um direito que não conhece fronteiras e que deve ser respeitado por todos.info:eu-repo/semantics/openAccessInstituto Politécnico do Cávado e do AveTékhne - Revista de Estudos Politécnicos n.13 20102010-06-01info:eu-repo/semantics/articletext/htmlhttp://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1645-99112010000100006pt
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