A Política de Controle do Tabaco no Brasil: um balanço de 30 anos

Resumo O artigo apresenta um balanço da política brasileira de controle do tabaco de 1986 a 2016, baseando-se em contribuições dos referenciais da economia política e da análise de políticas públicas. A institucionalização do controle do tabaco no país foi marcada por mudanças mais gerais da política de saúde e por eventos específicos relacionados ao tema. A liderança brasileira no cenário internacional, a sólida estruturação da Política Nacional de Controle do Tabaco e o papel da sociedade civil e dos meios de comunicação contribuíram para o sucesso do controle do tabaco no Brasil. No entanto, persistem desafios relacionados à diversificação de produção em áreas plantadas de fumo, ao comércio ilícito, à interferência da indústria do fumo e à sustentabilidade da Política. O estudo reforça a relevância de serem consideradas, na análise de políticas de saúde complexas, as relações entre contexto internacional e nacional e a articulação entre diferentes setores e atores governamentais e não governamentais. A continuidade e a consolidação da política de controle do tabaco dependem da persistência de um marco institucional amplo que norteie a atuação do Estado na proteção social, consoante com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.

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Bibliographic Details
Main Authors: Portes,Leonardo Henriques, Machado,Cristiani Vieira, Turci,Silvana Rubano Barretto, Figueiredo,Valeska Carvalho, Cavalcante,Tânia Maria, Silva,Vera Luiza da Costa e
Format: Digital revista
Language:Portuguese
Published: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva 2018
Online Access:http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232018000601837
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