Conselho Tutelar: um novo instrumento social contra o fracasso escolar?
Esta pesquisa objetivou compreender a aplicação das prerrogativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente no que tange ao direito à escolarização. Para tanto, acompanhamos o trabalho de um conselho tutelar de São Paulo, objetivando verificar como a escola comparece no conjunto de queixas que chegam aos conselheiros, como tais queixas são entendidas e os possíveis encaminhamentos dados a elas. Prontuários de atendimento e entrevistas com os conselheiros indicam que: a relação com a escola é marcada pela informalidade, embora garanta o respeito ao usuário; a maioria dos encaminhamentos poderia ser resolvida na própria escola; os casos são encaminhados individualmente, não havendo, até o momento, ações conjuntas de enfrentamento das causas educacionais que levam ao desrespeito a direitos fundamentais.
Main Authors: | Souza,Marilene Proença Rebello de, Teixeira,Danile Caetano da Silva, Silva,Maria Carolina Yazbek Gonçalves da |
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Format: | Digital revista |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Estadual de Maringá
2003
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Online Access: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-73722003000200008 |
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