Planos estaduais de educação: desafios às vinculações com outros instrumentos de gestão local da educação

Planos estaduais de educação: desafios às vinculações com outros instrumentos de gestão local da educação

RESUMO A aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) - Lei nº 13.005/2014 - associa-se à superação de desafios relacionados ao planejamento sistematizado da educação no Brasil. Elaborar e configurar os Planos Estaduais de Educação (PEEs) como tradutores e articuladores locais do PNE constituem-se reptos não superados pelo PNE 2001-2010, que agora ressurgem com o novo plano. Este artigo, visando contribuir para o enfrentamento de tais desafios, analisa as vinculações previstas por 11 PEEs em relação a outros instrumentos de gestão local da educação, como o Plano Municipal de Educação (PME), o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), as Leis Orçamentárias (LOs) e o Projeto Político-Pedagógico (PPP). Entre outras conclusões, evidencia insuficiências prescritivas relativas à integração desses PEEs à gestão estadual da educação, assim como ao seu planejamento nacional e municipal, expressão da desarticulação para com aquela política pública, cuja avaliação coloca em dúvida sua efetividade em termos do planejamento educacional local.

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Main Authors: SOUZA,DONALDO BELLO DE, MENEZES,JANAÍNA SPECHT DA SILVA
Format: Digital revista
Language:Portuguese
Published: ANPEd - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação 2017
Online Access:http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-24782017000400207
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spelling oai:scielo:S1413-247820170004002072017-10-03Planos estaduais de educação: desafios às vinculações com outros instrumentos de gestão local da educaçãoSOUZA,DONALDO BELLO DEMENEZES,JANAÍNA SPECHT DA SILVA Plano Nacional de Educação Plano Estadual de Educação Plano Municipal de Educação Plano de Desenvolvimento da Educação leis orçamentárias projeto político-pedagógico RESUMO A aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) - Lei nº 13.005/2014 - associa-se à superação de desafios relacionados ao planejamento sistematizado da educação no Brasil. Elaborar e configurar os Planos Estaduais de Educação (PEEs) como tradutores e articuladores locais do PNE constituem-se reptos não superados pelo PNE 2001-2010, que agora ressurgem com o novo plano. Este artigo, visando contribuir para o enfrentamento de tais desafios, analisa as vinculações previstas por 11 PEEs em relação a outros instrumentos de gestão local da educação, como o Plano Municipal de Educação (PME), o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), as Leis Orçamentárias (LOs) e o Projeto Político-Pedagógico (PPP). Entre outras conclusões, evidencia insuficiências prescritivas relativas à integração desses PEEs à gestão estadual da educação, assim como ao seu planejamento nacional e municipal, expressão da desarticulação para com aquela política pública, cuja avaliação coloca em dúvida sua efetividade em termos do planejamento educacional local.info:eu-repo/semantics/openAccessANPEd - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em EducaçãoRevista Brasileira de Educação v.22 n.71 20172017-01-01info:eu-repo/semantics/articletext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-24782017000400207pt10.1590/s1413-24782017227152
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