As reacções criminais do Direito Penal Português na perspectiva de reintegração social

Os autores elaboram uma reflexão sobre o sistema punitivo português nomeadamente sobre os objectivos das penas vigentes, i.e., a retribuição, a prevenção geral e a prevenção especial. Destacam em particular as penas privativas de liberdade, pena de multa e penas de substituição, analisando as suas vantagens e inconvenientes à luz das possibilidades de reintegração do indivíduo no quadro social de referência. Salientam as penas de substituição que evitam que o indivíduo seja exposto ao sistema prisional e que veja as suas relações sociais e profissionais interrompidas.

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Bibliographic Details
Main Authors: Pacheco,Fernando Bessa, Pacheco,Mário Bessa
Format: Digital revista
Language:Portuguese
Published: ISPA-Instituto Universitário 2002
Online Access:http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0870-82312002000300007
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