Programas de transferência condicionada de renda na ótica dos direitos sociais: uma opção para o combate das vulnerabilidades brasileiras

Resumo: Neste trabalho analisamos a política nacional de assistência social e o Programa bolsa família, em sua interação com as diferentes esferas da administração pública e da sociedade, no intuito de identificar seus possíveis impactos positivos na diminuição da pobreza. Para compreender melhor as políticas públicas de assistência social, fundamentamos este trabalho na perspectiva dos direitos sociais, entendidos como elementos inerentes a democracias e com capacidade emancipatória e de reforço da cidadania. Já em sua abordagem, esta investigação apoia-se no estudo quali-quantitativo. Qualitativa por buscar conhecer aspectos e funcionamentos das políticas de assistência social do país e quantitativa por investigar o processo de distribuição destes serviços entre os anos de 2016 e 2017 no Brasil. Nossas conclusões permitem identificar como certas políticas públicas, apesar de importantes, são suscetíveis a tomadas de decisões governamentais que podem significar a sua desmobilização, comprometendo os esforços no combate às vulnerabilidades sociais.