Os 15 anos da Lei Maria da Penha

Resumo: Este ensaio aborda a trajetória da Lei Maria da Penha (LMP), suas conquistas e desafios, que demarcam os 15 anos de sua vigência. A LMP institui um novo paradigma para elaborar, gestar e avaliar políticas sociais públicas voltadas à prevenção, proteção, assistência e enfrentamento das violências de gênero contra a mulher. Suas conquistas prevêem uma nova sociabilidade cultural e política, políticas intersetoriais e ações interdisciplinares, a partir de uma abordagem interseccional. Entretanto, os desafios são históricos, conjunturais, regionais, culturais e econômicos, reafirmando a complexidade do fenômeno da violência contra a mulher e a necessidade de projetá-los como pauta de discussão nos diferentes espaços da sociedade.

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Main Authors: Lisboa,Teresa Kleba, Zucco,Luciana Patrícia
Format: Digital revista
Language:Portuguese
Published: Centro de Filosofia e Ciências Humanas e Centro de Comunicação e Expressão da Universidade Federal de Santa Catarina 2022
Online Access:http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-026X2022000200409
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