Filiação e tecnologias de reprodução assistida: entre medicina e direito

O presente trabalho tem o intuito de analisar os critérios jurídicos de determinação das relações parentais, propondo a reflexão sobre a paternidade ou maternidade homossexual como manifestação do direito à vida familiar. Para tanto, discute-se o impacto das seguintes inovações biotecnológicas: por um lado, a possibilidade de concepção fora do corpo humano, que ameaça quebrar o valor simbólico que sempre assimilou a categoria de genitor àquela de pai, ameaça esta que se apresenta de forma mais marcante quando a demanda pela reprodução assistida se dá por casais de mesmo sexo. Por outro, a disponibilidade de exames genéticos que permitem o acesso à verdade biológica com alto grau de confiabilidade, provocando verdadeiro embate entre o critério biológico de determinação da paternidade e o critério sócio-afetivo.

Bibliographic Details

Main Authors:	Moás,Luciane da Costa, Correa,Marilena Cordeiro D. Villela
Format:	Digital revista
Language:	Portuguese
Published:	PHYSIS - Revista de Saúde Coletiva 2010
Online Access:	http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73312010000200014
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