A execução das emendas orçamentárias individuais: papel de ministros, cargos de liderança e normas fiscais

A execução das emendas orçamentárias individuais: papel de ministros, cargos de liderança e normas fiscais

Resumo: O objetivo deste artigo é esclarecer quais fatores favorecem a liberação das emendas orçamentárias individuais dos deputados federais e quais são os mecanismos pelos quais o Poder Executivo obtém apoio para sua agenda legislativa na Câmara dos Deputados. Confirmamos a tese de que a liberação de emendas é uma importante moeda de troca, já que deputados mais leais ao governo obtêm maior taxa de execução das emendas. Mostramos também que a distribuição de pastas ministeriais é importante para deputados e deputadas, porque ter um membro do mesmo partido em dado ministério facilita a liberação das emendas. Apresentamos o papel das normas fiscais na execução dos recursos e, finalmente, analisando a autorização, empenho e pagamento dessas emendas, constatamos um significativo viés que favorece a elite parlamentar, o que confirma a grande centralização de poder no parlamento brasileiro.

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Main Authors: Baião,Alexandre Lima, Couto,Cláudio Gonçalves, Jucá,Ivan Chaves
Format: Digital revista
Language:Portuguese
Published: Universidade de Brasília. Instituto de Ciência Política 2018
Online Access:http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-33522018000100047
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