Conferências de políticas públicas: um sistema integrado de participação e deliberação?
A teoria democrática contemporânea abriga pelo menos duas abordagens que vinculam a presença de espaços participativos à qualidade da democracia. Ambas, a abordagem participativa e a deliberativa, apostam na centralidade destes espaços para conferir legitimidade às decisões políticas que vinculam uma coletividade. Ao apostarem na centralidade da participação e da discussão para a legitimidade do processo decisório, tais abordagens tornam-se ferramentas analíticas úteis para analisarmos mais uma inovação democrática no Brasil contemporâneo: as Conferências de Políticas Públicas. O objetivo deste artigo é avaliar a estrutura institucional destas conferências para aferir como estes espaços integram diferentes tipos de ação e se eles conseguem formar um sistema integrado de participação e deliberação, entre os diferentes níveis da federação.
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Universidade de Brasília. Instituto de Ciência Política
2012
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oai:scielo:S0103-335220120001000112012-07-05Conferências de políticas públicas: um sistema integrado de participação e deliberação?Faria,Claudia FeresSilva,Viviane PetinelliLins,Isabella Lourenço Conferências de Políticas Públicas Participação Deliberação Inclusão A teoria democrática contemporânea abriga pelo menos duas abordagens que vinculam a presença de espaços participativos à qualidade da democracia. Ambas, a abordagem participativa e a deliberativa, apostam na centralidade destes espaços para conferir legitimidade às decisões políticas que vinculam uma coletividade. Ao apostarem na centralidade da participação e da discussão para a legitimidade do processo decisório, tais abordagens tornam-se ferramentas analíticas úteis para analisarmos mais uma inovação democrática no Brasil contemporâneo: as Conferências de Políticas Públicas. O objetivo deste artigo é avaliar a estrutura institucional destas conferências para aferir como estes espaços integram diferentes tipos de ação e se eles conseguem formar um sistema integrado de participação e deliberação, entre os diferentes níveis da federação.info:eu-repo/semantics/openAccessUniversidade de Brasília. Instituto de Ciência PolíticaRevista Brasileira de Ciência Política n.7 20122012-04-01info:eu-repo/semantics/articletext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-33522012000100011pt10.1590/S0103-33522012000100011 |
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